{"id":2671,"date":"2024-05-27T18:51:36","date_gmt":"2024-05-27T18:51:36","guid":{"rendered":"http:\/\/barcelona-tickets.es\/webb\/aviso-legal\/"},"modified":"2026-07-10T11:37:03","modified_gmt":"2026-07-10T11:37:03","slug":"aviso-legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/parkguell.barcelona-tickets.es\/pt-pt\/aviso-legal\/","title":{"rendered":"Aviso legal"},"content":{"rendered":"\t\t
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AVISOS LEGAIS \u2013 MY TOP TOUR<\/h1>\n\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 01\/07\/2026\n

PRIMEIRO.- IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO SITE<\/h2>\nEste site, doravante designado por \u00abWEB\u00bb<\/strong>, est\u00e1 acess\u00edvel em \nparkguell.barcelona-tickets.es<\/a>,\npertence \u00e0 MY TOP TOUR<\/strong> \u2014MNPQ GESTORES TUR\u00cdSTICOS, S.L.\u2014,\nempresa de nacionalidade espanhola com o CIF B19650613 e sede fiscal em\n, Rua Francisco Grande Covi\u00e1n, 20, C.P. 18100, Armilla, Granada, Espanha,\n, inscrita no Registo Comercial de Granada, Tomo 1644, Livro 0, F\u00f3lio 38,\nFolha GR-50771, 1.\u00aa inscri\u00e7\u00e3o.\n\nPara efeitos de notifica\u00e7\u00f5es, a MY TOP TOUR indica como endere\u00e7o a Avenida \u00ab\n\u00bb Fernando de los R\u00edos, 31, C.P. 18100, Armilla, Granada, Espanha.\nDados de contacto: e-mail\nsoporte@mytoptour.es<\/a>,\n, telefone +34 958 53 50 28<\/a>.\n\nMY TOP TOUR opera como ag\u00eancia de viagens grossista e retalhista,\n, dedicada \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e produtos\ntur\u00edsticos, com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o C.I.AN-187008-3.\n

SEGUNDO – OBJECTIVO DO S\u00cdTIO WEB<\/h2>\nMY TOP TOUR disponibiliza ao p\u00fablico, a seguir, o\n\u00abutilizador\u00bb<\/strong>, que aceda ao site para obter informa\u00e7\u00f5es sobre os seus servi\u00e7os\ne ofertas tur\u00edsticas, bem como a possibilidade de contratar e pagar diretamente esses\nservi\u00e7os atrav\u00e9s dos canais disponibilizados para o efeito, doravante,\n\u00abCONTE\u00daDOS\u00bb<\/strong> e \u00abSERVI\u00c7OS\u00bb.<\/strong> O site,\n, tem, portanto, um car\u00e1ter tanto informativo como transacional. \n\nOs termos, condi\u00e7\u00f5es e procedimentos aplic\u00e1veis \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o\nde servi\u00e7os tur\u00edsticos por via eletr\u00f3nica est\u00e3o regulados nas Condi\u00e7\u00f5es Gerais\nde Contrata\u00e7\u00e3o, que fazem parte integrante do presente Aviso Legal para todos\nos efeitos.\n\nMY TOP TOUR pode alterar a qualquer momento o conte\u00fado deste Aviso\nLegal. A vers\u00e3o aplic\u00e1vel ser\u00e1 a que estiver em vigor no momento do acesso,\nsendo sempre indicada a data da \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o no cabe\u00e7alho do\ndocumento. \n

TERCEIRO – UTILIZA\u00c7\u00c3O CORRECTA DOS SERVI\u00c7OS<\/h2>\nO utilizador compromete-se a utilizar os Servi\u00e7os de forma diligente, correta e\nl\u00edcita. Em particular, e a t\u00edtulo meramente exemplificativo e n\u00e3o limitativo,\n\u00e9 proibido: \n
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  1. Utilizar os Servi\u00e7os para fins ou efeitos contr\u00e1rios \u00e0 lei, \u00e0 moral,\naos bons costumes geralmente aceites ou \u00e0 ordem p\u00fablica.<\/li>\n \t
  2. Reproduzir, copiar, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou\nmodificar os Servi\u00e7os ou os seus conte\u00fados, salvo autoriza\u00e7\u00e3o do titular\ndos direitos correspondentes ou quando tal for legalmente permitido.<\/li>\n \t
  3. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da\n, da MY TOP TOUR ou de terceiros.<\/li>\n \t
  4. Utilizar as informa\u00e7\u00f5es obtidas atrav\u00e9s da Web para enviar publicidade,\ncomunica\u00e7\u00f5es de venda direta ou mensagens n\u00e3o solicitadas dirigidas a um\nconjunto de pessoas, bem como comercializar ou divulgar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\nLinks e conte\u00fados de terceiros:<\/strong> o site pode incluir\nlinks para plataformas de terceiros, incluindo plataformas de gest\u00e3o de\navalia\u00e7\u00f5es de clientes, como o Google Business Profile e o Trustpilot. A MY TOP TOUR\nn\u00e3o controla nem assume qualquer responsabilidade pelas condi\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou\nconte\u00fados pr\u00f3prios dessas plataformas, que s\u00e3o regidos pelos respetivos\ntermos e condi\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo de a MY TOP TOUR se esfor\u00e7ar por manter\numa coer\u00eancia razo\u00e1vel entre a informa\u00e7\u00e3o publicada nesses canais e no\npresente site. \n\nO utilizador ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos danos e preju\u00edzos que a MY TOP TOUR possa sofrer\nem consequ\u00eancia do incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acima referidas ou de\nquaisquer outras previstas neste documento ou na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\n\nOs menores de idade s\u00f3 podem usar o site sob a supervis\u00e3o e com o\nconsentimento do pai, da m\u00e3e ou do tutor legal, que ser\u00e3o respons\u00e1veis\npelas compras e utiliza\u00e7\u00f5es feitas por interm\u00e9dio deles. O tratamento\ndos dados pessoais que, se for o caso, forem recolhidos rege-se pela Pol\u00edtica\nde Privacidade. \n\nA MY TOP TOUR vai garantir o respeito pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor e poder\u00e1,\na seu crit\u00e9rio e de forma proporcionada, interromper o Servi\u00e7o ou\nexcluir o utilizador do SITE caso haja ind\u00edcios razo\u00e1veis de que foram cometidos\ncrimes ou contraven\u00e7\u00f5es previstos no C\u00f3digo Penal, ou de comportamentos contr\u00e1rios\na estas condi\u00e7\u00f5es que perturbem o funcionamento, a imagem ou o prest\u00edgio da\nMY TOP TOUR.\n

    QUARTO. \u2014 REGRAS DE CONDUTA NO SERVI\u00c7O DE ATENDIMENTO AO CLIENTE<\/h2>\nOs utilizadores podem contactar a MY TOP TOUR atrav\u00e9s do seu servi\u00e7o de\natendimento ao cliente, dispon\u00edvel por telefone todos os dias da semana, das\ndas 8h30 \u00e0s 20h00 e por e-mail a qualquer hora \u2014 24 horas,\nsem prazo de resposta garantido\u2014, desde que respeitem o seguinte c\u00f3digo\nde conduta:\n
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    1. Nenhum utilizador pode fazer-se passar por outra pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o.\nA usurpa\u00e7\u00e3o de identidade pode constituir uma infra\u00e7\u00e3o ou um crime\n, de acordo com o C\u00f3digo Penal e o C\u00f3digo Civil espanh\u00f3is.<\/li>\n \t
    2. N\u00e3o \u00e9 permitido usar linguagem desrespeitosa ou ofensiva. N\u00e3o s\u00e3o admiss\u00edveis\nmensagens com amea\u00e7as, insultos graves ou coment\u00e1rios que possam ser\nhumilhantes. A MY TOP TOUR reserva-se o direito de retirar esses conte\u00fados\ne de tomar as medidas legais que forem necess\u00e1rias. <\/li>\n \t
    3. \u00c9 proibido utilizar o canal de apoio ao cliente para apresentar,\nmencionar ou recomendar empresas ou sites de terceiros, bem como para\nrealizar a\u00e7\u00f5es de marketing ou enviar comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas\n\u2014\u00abspam\u00bb\u2014. A MY TOP TOUR pode eliminar esses conte\u00fados e as contas\nrespons\u00e1veis, sem preju\u00edzo de comunicar os factos \u00e0s\nautoridades competentes, incluindo, se for o caso, a Ag\u00eancia Espanhola de\nProte\u00e7\u00e3o de Dados, quando a conduta possa constituir uma infra\u00e7\u00e3o \u00e0\nregulamenta\u00e7\u00e3o sobre comunica\u00e7\u00f5es comerciais n\u00e3o solicitadas. <\/li>\n<\/ol>\nOs dados pessoais fornecidos atrav\u00e9s deste canal ser\u00e3o tratados de acordo com o\ne com o estabelecido na Pol\u00edtica de Privacidade.\n

      QUINTO – CONTRATO ELECTR\u00d3NICO COM O CLIENTE<\/h2>\nTudo o que diz respeito \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica entre o cliente e a MY TOP TOUR,\nincluindo o processo de compra, pre\u00e7os, forma de pagamento, direito de\ndesist\u00eancia e as suas exce\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos servi\u00e7os tur\u00edsticos,\ncancelamentos e outras condi\u00e7\u00f5es contratuais, tudo isto est\u00e1 regulado nas Condi\u00e7\u00f5es\nGerais de Contrata\u00e7\u00e3o deste site, documento que o utilizador deve ler e\naceitar antes de efetuar a contrata\u00e7\u00e3o.\n

      SEXTO – LEI APLIC\u00c1VEL E JURISDI\u00c7\u00c3O<\/h2>\nAs presentes condi\u00e7\u00f5es regem-se pela legisla\u00e7\u00e3o espanhola. Para a\nresolu\u00e7\u00e3o de qualquer lit\u00edgio que possa surgir em rela\u00e7\u00e3o ao\npresente Aviso Legal, as partes submetem-se aos Tribunais de\nGranada, Espanha, sem preju\u00edzo das jurisdi\u00e7\u00f5es imperativas que, de acordo com a\nlegisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, possam corresponder ao consumidor em fun\u00e7\u00e3o do seu\ndomic\u00edlio, e sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor\nde car\u00e1ter imperativo que sejam aplic\u00e1veis no teu pa\u00eds de resid\u00eancia\nquando este se situar fora de Espanha. \n\nPara os consumidores residentes na Uni\u00e3o Europeia, aplica-se,\nse for o caso, o Regulamento (UE) n.\u00ba 1215\/2012, que pode atribuir compet\u00eancia a\naos tribunais do domic\u00edlio do consumidor.\n

      CONTACTO<\/h2>\n